Laudo de Insalubridade e Periculosidade

O trabalho insalubre e perigoso e é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e inserido nas Normas Regulamentadoras NR 15 e NR 16, através da Portaria nº 3.214/1978 do MTE.

As medições realizadas para verificação da existência de insalubridade visam avaliar a realidade ambiental e a intensidade em que ocorrem suas manifestações. A caracterização da insalubridade ocorrerá:

– Quando a atividade desenvolvida (ruído, calor, frio, umidade, vibrações, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, poeiras, agentes químicos e agentes biológicos) estiver acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12 da NR 15;
– Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14 da NR15;
– Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

A caracterização de atividades e operações periculosas estão inseridas na NR 16, assegurando ao trabalhador um adicional de 30% incidente sobre o salário. A avaliação da periculosidade, na maioria dos casos, aborda mais a atividade em si do que as condições do ambiente. As atividades que se caracterizam como condição perigosa são aquelas que envolvem: explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, exposição a roubos e outras violências físicas no exercício de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes) e energia elétrica. Confirmada a atividade e enquadrada nas condições previstas na NR 16, caracteriza-se a periculosidade.

Dessa forma, os laudos de insalubridade e de periculosidade são elaborados a partir das condições ambientais onde o trabalho se desenvolve, assim como avaliando-se a própria atividade desenvolvida.

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