Meio Ambiente

Assistência Técnica Pericial Ambiental

Assistência Técnica Pericial é um serviço em que um profissional de confiança da parte é indicado a fim de garantir que os procedimentos e decisões tomadas pelo perito técnico […]

Avaliação Ambiental de imóvel urbano e rural

Avaliação Ambiental de imóvel urbano e rural é um serviço de análise jurídica e técnica do imóvel, com o intuito de evidenciar as atividades já realizadas, quais foram seus proprietários […]

Assistência para Multas Ambientais

Autos de Infração Ambiental (AIA) são documentos lavrados contra pessoas física ou jurídica que, de acordo com o Art. 70° da Lei n° 9.506/1998, violem as regras jurídicas de uso […]

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental se trata de um instrumento de caráter preventivo do meio ambiente, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente pela Lei n° 6938/81. A depender […]

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

Instituído pela Lei n° 6.938/81, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é um cadastro […]

Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR/SINIR) – Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

A Portaria nº 280 de 26 de junho de 2020 do Ministério de Meio Ambiente torna obrigatório, em todo o território nacional, informar aos órgãos ambientais a movimentação […]

Outorga de uso da água e Plano de monitoramento da qualidade da água

A Política Nacional de Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997), traz como um dos seus fundamentos que a água é um bem de domínio público, ou seja, toda […]

Programa de monitoramento de ruídos ambientais

O objetivo do programa de monitoramento de ruídos ambientais externos é verificar se a empresa atende as exigências da FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) […]

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