PPRA (Futuro PGR)

O PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) é um programa que objetiva a antecipação de riscos através do reconhecimento dos agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho, seguido de avaliação e proposição de formas de controle dos riscos ambientais. É uma exigência instituída, a princípio, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através da Portaria 3214/78, e é disciplinado pela Norma Regulamentadora (NR) 9.

Entretanto, em janeiro de 2022 o PPRA será substituído pelo novo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e as seguintes modificações deverão ocorrer:

  • Avaliação passa a ser de todos os riscos. Devem ser analisados riscos: químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes;
  • Obrigatoriedade de classificação dos riscos (baixo, médio, alto ou catastrófico) considerando a severidade e a probabilidade do dano ocorrer;
  • Prazo de revisão. A revisão do PGR deve ser a cada 2 anos ou quando houver mudança de processo (novos riscos ou modificação, nova medida de controle, acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, etc).
  • Contratante x Contratadas. No novo PGR a contratante pode inserir os riscos da contratada em seu inventário e deve fornecer informações dos riscos no ambiente de sua responsabilidade.

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