Outorga de uso da água
A Política Nacional de Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997), traz como um dos seus fundamentos que a água é um bem de domínio público, ou seja, toda […]
Outorga de uso da água
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Licenciamento Ambiental (CETESB | Prefeitura Municipal)
O Licenciamento Ambiental se trata de um instrumento de caráter preventivo do meio ambiente, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente pela Lei n° 6938/81. A depender […]
Geotecnologias
Na área de meio ambiente, assim como em diversos outros setores, muitas questões podem ser respondidas a partir de mapas. Conheça nossos serviços de Geotecnologia […]
Supressão de Vegetação
A supressão de vegetação consiste no corte ou retirada de uma parcela de vegetação ou de árvores isoladas de um terreno. […]
Assistência Técnica Pericial Ambiental
Assistência Técnica Pericial é um serviço em que um profissional de confiança da parte é indicado a fim de garantir que os procedimentos e decisões tomadas pelo perito técnico […]
Avaliação Ambiental de imóvel urbano e rural
Avaliação Ambiental de imóvel urbano e rural é um serviço de análise jurídica e técnica do imóvel, com o intuito de evidenciar as atividades já realizadas, quais foram seus proprietários […]
Assistência para Multas Ambientais
Autos de Infração Ambiental (AIA) são documentos lavrados contra pessoas física ou jurídica que, de acordo com o Art. 70° da Lei n° 9.506/1998, violem as regras jurídicas de uso […]
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)
Instituído pela Lei n° 6.938/81, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é um cadastro […]
Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR/SINIR) – Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)
A Portaria nº 280 de 26 de junho de 2020 do Ministério de Meio Ambiente torna obrigatório, em todo o território nacional, informar aos órgãos ambientais a movimentação […]